Um novo projeto de lei apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) traz mudanças importantes para o mercado financeiro. A proposta sugere que a recomendação de produtos financeiros para investidores sem o perfil adequado possa resultar em pena de prisão. Embora o texto não mencione diretamente os criptoativos, isso pode afetar recomendações de investimentos nesse segmento.
A razão para essa preocupação é que alguns criptoativos têm características semelhantes a contratos de investimento coletivo, que envolvem riscos elevados e estão sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil. O projeto também prevê penas para agentes autônomos e empresas que não seguirem as regras estabelecidas.
O senador Kajuru, em sua justificativa, disse: “A intenção é coibir a prática de recomendar produtos financeiros que não se encaixam no perfil do investidor, mesmo quando isso envolve aceitação eletrônica ou uma recente reclassificação de perfil. Estamos combatendo reclassificações artificiais feitas apenas para viabilizar a venda de ativos. A proposta estabelece que a verificação do perfil do cliente deve ser feita anualmente, e qualquer alteração nesse perfil levará trinta dias para ser aplicada nos negócios.”
Apresentado em junho, o projeto ainda precisa passar por votação no Senado e na Câmara dos Deputados antes de ser oficialmente aprovado.
O que diz a CVM sobre recomendações de investimentos em Bitcoin?
A Comissão de Valores Mobiliários tem acompanhado, nos últimos anos, diversos produtos que apresentam riscos significativos para os investidores. Diante disso, os agentes autônomos de investimento precisam redobrar a atenção ao recomendar qualquer produto.
A CVM alerta que a recomendação de investimentos em pirâmides financeiras é uma prática proibida no Brasil, embora essa questão não seja direta competência da autarquia. Ela é considerada um crime contra a economia popular, e, em casos assim, a CVM atua com o Ministério Público.
Em contraposição às pirâmides, os esquemas Ponzi se caracterizam como contratos coletivos e estão sob a vigilância do regulador. A CVM também identifica problemas em ofertas irregulares, marketing multinível, e no mercado Forex.
Por fim, vale destacar que, enquanto a CVM não regula a compra e venda de Bitcoin, ela pode investigar e aplicar sanções se criptoativos forem considerados como contratos de investimento coletivo. Isso significa que, em algumas situações, as recomendações e operações envolvendo criptoativos precisam seguir as regras da CVM.
A CVM explica que “os criptoativos são ativos virtuais protegidos por criptografia e operam em uma rede digital. Se determinados criptoativos forem classificados como valores mobiliários, a oferta deverá estar em conformidade com a regulação da CVM.” Quando se trata apenas de transações simples, como comprar ou vender uma moeda virtual, a CVM não tem jurisdição sobre esses casos.
